Você está aqui: Home Carreira Níveis Hierárquicos Dos Cargos
  • Increase font size
  • Default font size
  • Decrease font size
Buscar
Gestão de Carreira, Coaching e Mentoring
 

Níveis Hierárquicos Dos Cargos


Recebo semanalmente dezenas de e-mails de pessoas questionando acerca dos níveis hierárquicos adotados para alguns cargos, sobretudo os técnicos, pelas empresas no Brasil. Questionam, principalmente, sobre a validade desse procedimento.
Na realidade, por razões meramente práticas e com o propósito de diferenciarem a experiência dos profissionais no exercício de seus cargos, as empresas vêm adotando há muito tempo diversos níveis para os cargos, sejam eles designados por números romanos (I, II, III, IV etc.),

letras de nosso alfabeto (A, B, C, D etc.) ou ainda por Trainee, Júnior, Pleno, Sênior, Especialista, Consultor, Master etc. Estes últimos são os mais adotados.

Ocorre que essa prática esbarra na legislação trabalhista, representada pela Consolidação das Leis do Trabalho, em seu artigo 461, onde se lê:

“Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade.”

§ 1º - Trabalho de igual valor, para os fins deste capítulo, será o que for feito com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço não for superior a dois anos.

§ 2º - Os dispositivos deste artigo não prevalecerão
quando o empregador tiver pessoal organizado em quadro de carreira, hipótese em que as promoções deverão obedecer aos critérios de antigüidade e merecimento.

§ 3º - No caso do § anterior, as promoções deverão ser feitas alternadamente por merecimento e por antiguidade, dentro de cada categoria profissional (redação dada pela Lei nº 1.723/52).

§ 4º - O trabalhador readaptado em nova função, por motivo de deficiência física ou mental atestada pelo órgão competente da Previdência Social, não servirá de paradigma para fins de equiparação salarial (redação dada pela Lei nº 5.798/72).

O parágrafo 2°, como podem notar, torna inócuos os dispositivos do artigo, se o “empregador tiver pessoal organizado em quadro de carreira”. O que pode ser facilmente conseguido se a empresa optar pela implantação/reestruturação de um Plano de Cargos, Salários e Carreira, que culmine com o registro do Plano de Carreiras junto às Delegacias Regionais do Trabalho, que decidirão, por meio de seu mandatário, sobre pedidos de homologações de Quadro de Pessoal Organizado em Carreira.

Os pedidos de homologação de que trata o artigo 1° da Portaria n° 8, de 30/01/87, deverão prever especificamente, além do cumprimento das exigências legais:

a) Admissão nos cargos em níveis iniciais;
b) Discriminação do conteúdo ocupacional de cada cargo;
c) Igualdade pecuniária entre promoções por merecimento e antiguidade;
d) Subordinação das promoções verticais à existência da vaga, eliminada a preterição;
e) Acesso às progressões horizontais dentro de cada cargo;
f) Promoções verticais alternadamente por merecimento e antiguidade, subordinada à existência de vaga, eliminada a preterição;
g) Progressões horizontais, dentro de cada cargo, dependentes da melhor produtividade, desempenho e perfeição técnica, com interstício não superior a dois anos, alternadamente, por merecimento e antiguidade;
h) Critérios de avaliação e de desempate;
i) Distinção entre reclassificação e promoção.

As alterações no Plano de Carreiras devem igualmente ser formalizadas junto à Delegacia Regional do Trabalho.
São raras as empresas que possuem Planos de Carreiras. Entretanto, cabe a cada uma delas decidir sobre sua adoção ou ficar à margem da legislação, adotando e convivendo com diversos níveis para os cargos, propiciando reclamações trabalhistas.


Luiz Carlos de Almeida é Gerente do Produto Pesquisa Salarial do Grupo Catho. Fone: (11)3177-0899.

 

 

 

 

Newsletter

Assinar Newsletter

Maurício de Paula

Blogs

Feed RSS

Livros e Filmes

Veja todos os livros e filmes.

Enquete

Quais artigos mais lhe interessam?
 

Últimos Posts do Blog

Artigos mais lidos da biblioteca

Últimos Vídeos